Na quarta, a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei que modifica a lei seca.
Agora o projeto segue para o Senado e se for igualmente aprovado dependerá apenas da sanção da nossa presidenta para entrar em vigor.
As principais mudanças estão nas regras de comprovação da embriaguez e no valor da multa que vai a mais de R$ 1900,00.
Como o STJ decidiu com base na atual Lei Seca, que somente através do teste do bafômetro e do exame de sangue, poderia ser comprovada a embriaguez a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação dessas comprovações considerando também as provas testemunhais, imagens e gravações em video.
É muito importante para a efetiva aplicação da lei seca que esse projeto seja aprovado e rapidamente sancionado, pois infelizmente muita gente vem fazendo uso das falhas da legislação para se livrar das penalidades.
E o resultado da impunidade nós percebemos todo final de semana com os altos índices de acidentes provocados por condutores embriagados.
O que vocês acham?
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